Sefaz AL: confirmada oferta e cargos do concurso
A Secretaria da Fazenda do Alagoas (Sefaz/AL) confirmou a oferta de vagas do seu novo concurso público. Ao todo deverão ser oferecidas 80 oportunidades, sendo 45 para o cargo de auditor fiscal da receita estadual e 35 para auditor de finanças e controle de arrecadação. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior para o ingresso, com iniciais de R$ 11,5 mil para auditor fiscal e R$ 8 mil para auditor de finanças. Embora recentemente o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, tenha informado que a publicação do edital deverá ocorrer somente em 2019, informações recentes atestam que a liberação pode ser antecipada para outubro, com aplicação das provas no começo do próximo ano. A seleção já está autorizada, desde 8 de junho, pelo procurador geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior e é aguardada desde janeiro de 2017, quando anunciado pelo governador Renan Filho, durante solenidade de inauguração do prédio da 1ª Gerência da Educação (Gere), quando também anunciou os concursos para as demais áreas, já em fase adiantada de elaboração.
Seleção Anterior
A última seleção para o cargo de fiscal ocorreu em 2002, quando também foram oferecidas oportunidades para os cargos de agente controlador de arrecadação e técnico de finanças, todos com exigência de nível superior.
A organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB e para os três cargos a prova objetiva foi composta de 40 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 20 de conhecimentos específicos.
No caso de fiscal de tributos, a parte de conhecimentos gerais incluiu temas de língua portuguesa, matemática financeira e estatística básica, direito, conhecimentos de informática, economia e finanças públicas e ética no serviço público. Já em conhecimentos específicos, contabilidade geral, legislação tributária estadual e direito tributário.
Para agente controlador de arrecadação, em conhecimentos básicos, os temas foram sobre língua portuguesa, matemática financeira e estatística básica, noções de direito, noções de finanças públicas, ética no serviço público e contabilidade geral. Em conhecimentos específicos, noções de legislação tributária estadual, noções de direito tributário e tecnologia da informação.
Por fim, para técnico de finanças, em conhecimentos gerais: língua portuguesa, matemática financeira e estatística, noções de legislação tributária estadual e de direito, conhecimentos em informática e ética no serviço público. Em conhecimentos específicos: contabilidade e auditoria e economia, gestão e finanças públicas.
Regulamentação dos Concursos
E importante ressaltar que, em 31 de dezembro de 2016, Renan Filho promulgou a lei ordinária 7.858, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no estado.
A nova lei determina os pontos indispensáveis que deverão constar nos editais dos novos concursos, no sentido de garantir a lisura no processo de realização dos certames.
Entre os diversos pontos estipulados, a lei determina que o prazo de inscrições dos concursos realizados pelo estado deverá ser de, no mínimo, 30 dias, contando da data de publicação do edital de abertura de inscrições. Veta a realização de concursos para cargos cuja necessidade de pessoal seja menor que 5% do total do quadro, bem como a realização de concursos somente para formar cadastro reserva de pessoal.
Também garante reserva de 20% das vagas para candidatos portadores de deficiências e a isenção para quem estiver desempregado há mais de um ano, comprovar estar inscrito em programas de assistência social dos governos federal, estadual ou municipal ou comprovar doação de sangue nos últimos seis meses