O projeto de lei nº 012/2018, de 02 de dezembro de 2018, dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro geral permanente e no quadro de pessoal comissionado da administração pública municipal, e conta com três anexos, onde cria vagas dos cargos provimento efetivo.
São 530 vagas de diversos cargos. Além disso, o anexo II cria três vagas para cargo de assessor jurídico, uma vaga de procurador municipal e uma vaga de contador. Todas com 30h como carga horária. Os salários para assessor jurídico e procurador é de R$ 3.000,00, enquanto para o contador é de R$ 2.500,00. Nos demais cargos, o salário varia de R$ 954,00 à R$ 2.263,59 que são duas vagas para biomédico.
Entre as vagas, o cargo de vigilante é o de maior quantidade, a prefeitura disponibiliza no projeto 163 vagas, 98 na educação, 45 Gestão Pública e 20 na área da saúde. Outro dado interessante é que, a prefeitura apresenta como proposta que, para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisam comprovar seu nível de formação escolar do ensino fundamental completo até curso superior específico.
Gari, por exemplo, serão ofertadas 39 vagas, com salário de R$ 954,00 sendo que, precisa comprovar ensino fundamental completo. Auxiliar de serviços diversos, serão 143 vagas, e nesse caso, basta apresentar comprovação de ensino fundamental completo. Sobre médicos, enfermeiros, dentistas, a prefeitura estar disponibilizando vagas que correspondem ao número de postos de saúde na cidade, o que parece suficiente para atender a demanda, embora exista ainda o Hospital que precisa de profissionais efetivos, para isto sete vagas de enfermeira obstetra também aparece entre as vagas.
Na educação, serão 43 vagas para professor de educação infantil, outras 51 para professor do ensino fundamental, e somando outras vagas de professor para disciplinas específicas, foram disponibilizadas outras 56. Neste mesmo concurso o prefeito apresenta 9 vagas para guarda municipal, em cumprimento a um TAC firmado no MPE que, o município se comprometeu em criar a Guarda Municipal que já teve sua aprovação na câmara este ano e aguarda apenas a realização do concurso para que seja de fato implantada no município.
