Projeto de Lei de Marx Beltrão quer acabar com prazo de validade de crédito de celular
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD) quer proibir as operadoras de telefonia celular a limitarem o prazo de validade para uso de créditos de celulares pré-pagos, tanto para o uso do serviço de voz quanto para o uso de dados. Pela proposta do parlamentar alagoano, os créditos carregados pelo usuário passam a ter validade indefinida e permanente, não podendo mais serem “expirados” pelas operadoras.
Hoje, os créditos de telefone celular pré-pago têm prazo de validade. De acordo com a Resolução 477 da ANATEL, as operadoras de telefonia podem oferecer créditos com qualquer prazo de validade desde que possibilitem ao consumidor a aquisição do serviço, de valores razoáveis, com o prazo de validade igual ou superior a 90 (noventa) dias e 180 (cento e oitenta) dias.
“Hoje o cliente tem um prazo para gastar seus créditos. Caso não utilize o valor, estes créditos expiram em determinado prazo, exigindo do consumidor que o telefone seja carregado com créditos adicionais para continuar funcionando. Isso é um absurdo e só prejudica o cidadão. Por isso queremos mudar esta realidade com nosso projeto de lei” afirmou Marx Beltrão ao Tudo na Hora.
Atualmente as prestadoras devem revalidar os créditos vencidos quando o usuário inserir novos créditos. Segundo a ANATEL, enquanto durar o contrato com a prestadora, os créditos vencidos devem ser revalidados sempre que novos créditos forem inseridos. Assim, novos créditos são somados aos existentes, passando a valer, para todos, a maior data de vencimento. Vale lembrar que o contrato pode ser rescindido depois de transcorridos 60 dias da data de expiração do último crédito, sem que tenham sido inseridos novos créditos.
“Mesmo com a ANATEL permitindo a revalidação dos créditos, o consumidor sempre sai perdendo. Porque ele é hoje obrigado a comprar novos créditos para revalidar os antigos. Ora, se o cliente já pagou por aquela quantidade de créditos, o justo é que eles possam ser usados a qualquer momento, sem prazo de validade. Vamos lutar para que este projeto seja aprovado e os consumidores de telefonia pré-paga não sejam mais punidos”, concluiu Marx Beltrão.