Rede Estadual – AL – Rateio dos R$ 31 milhões do Fundeb pode ser pago apenas em março
O atraso no envio à Assembleia Legislativa do projeto que define o rateio dos R$ 31 milhões do Fundeb pode fazer com que o recurso só seja pago em março aos 15 mil professores da rede pública.
A matéria foi protocolada somente na semana passada. De acordo com o calendário legislativo, quando forem empossados no 1° de fevereiro, o único compromisso dos parlamentares é com a eleição da Mesa e do presidente do poder.
Nada impede, porém, que, em comum acordo, a pauta inclua também a apreciação nas comissões de Constituição e Justiça, além de Administração e Finanças.
Vale lembrar que até o dia 31 deste mês, o comando da casa é do deputado Luiz Dantas (MDB). Se for orientado pelo governador Renan Filho (MDB), ele pode convocar uma sessão extraordinária, entretanto, por lei, com custos adicionais para a presença dos parlamentares.
Já a partir do próximo mês, o comando da casa será do deputado, também governista, Marcelo Víctor (SD), que deve ser confirmado como presidente para o biênio 2019/2020.
Na semana passada, o governo já havia antecipado que, dificilmente, convocaria uma sessão extraordinária. Mesmo assim, deputados ligados ao palácio confirmaram que, se convocados, aprovam não só o rateio, como outras matérias de interesse do Estado. Não é unanimidade, porém, que abram mão da diária pela convocação extemporânea.
Sendo assim, fontes ligadas à Secretaria Estadual de Planejamento explicam que mesmo o recurso já estando em conta, será feita uma folha suplementar para garantir o repasse dos recursos.
Por isso, tudo indica que o valor só caia na conta dos professores no mês do carnaval, com as águas de março.