Concurso Marinha: sai edital para nível médio com 180 vagas
Foi publicado nesta terça-feira, 28, o edital do concurso da Marinha para a Efomm 2019, que é destinado a quem tem nível médio. O documento foi divulgado no Diáro Oficial da União.
O edital do processo seletivo para a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – Efomm – traz 180 vagas, sendo 100 para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, e 80 para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém.
Além do nível médio completo, a seleção exige idade entre 17 e 23 anos, até o dia 1º de fevereiro de 2020. Confira abaixo todas as condições para inscrição:
Condições para a Inscrição:
- Ser brasileiro (ambos os sexos), com idade entre 17 e 23 anos em 1º de fevereiro de 2020;
- Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente;
- Não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;
- Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 – Lei do Serviço Militar), as últimas para candidatos do sexo masculino;
- Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
- Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
- Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
- Cumprir as instruções estabelecidas no Edital.
Em virtude de consequência direta da matrícula, o aluno receberá remuneração mensal equivalente à prevista na Lei de Remuneração dos Militares para Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha, no valor de R$1.176.
A Marinha do Brasil esclarece que o processo seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar de carreira. Desta forma, não é concurso público.