Justiça suspende concurso em Maragogi e exige mudanças no edital
A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira, 30, o concurso da Prefeitura de Maragogi, no Estado do Alagoas. A decisão foi dada pelo juiz Diogo de Mendonça Furtado, da Vara de Único Ofício de Maragogi, após apontar falhas no edital. Na determinação, o magistrado exige a retificação do documento.
O julgamento foi da proposta do advogado Flávio André Alves Brito contra o município de Maragogi e a banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC).
Na ação, o autor pediu que, para o cargo de guarda municipal, fossem especificadas as etapas de exames médicos, testes físicose e psicológicos, bem como a delimitação da investigação social. Já para o cargo de agente de trânsito foi solicitada a abstenção de exames e testes físicos e psicológicos, assim como a reserva de 20% das vagas disponíveis.
Em sua decisão, no entanto, o juiz considerou que o edital ofereceu vagas a pessoas com deficiência e que a Prefeitura de Maragogi-AL pode determinar quais as provas necessárias para o agente de trânsito. Por outro lado, o concurso foi suspenso porque os exames e testes não foram especificados. “Verifica-se que não restou especificado quais os exames médicos necessários, os testes físicos aos quais os candidatos serão submetidos,tampouco os exames psicotécnicos, em caso de aprovação na primeira fase do concurso,para os cargos de agente de trânsito e agende de guarda municipal”, diz trecho da sentença.
Segundo o juiz, considerando que, até o presente momento, não se tem a exata dimensão da suposta falha, o concurso de Maragogi-AL está suspenso. Ainda de acordo com o magistrado, a decisão serve para evitar risco de prejuízo a todos os candidatos. Com a decisão, a Prefeitura de Maragogi-AL poderá seguir com o concurso e reabrir o prazo de inscrições, caso altere o edital, conforme a determinação judicial.
Concurso Maragogi-AL ainda recebe inscrições
FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Prefeitura de Maragoli-AL nesta quinta-feira, 30, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. As inscrições para o concurso seguem abertas no site do IDHTEC. O prazo, conforme o edital inicial, termina às 23h59 da próxima sexta-feira, 31.
Para se inscrever, é preciso pagar uma taxa de R$50 (nível fundamental), R$70 (nível médio) ou R$90 (nível superior). De acordo com a organizadora, foram registradas 1.473 isenções da taxa de inscrição.
O concurso da Prefeitura de Maragogi-AL oferece mais de 200 vagas, nas seguintes funções:
- Nível fundamental incompleto: auxiliar de serviços educacionais e auxiliar de serviços gerais;
- Nível fundamental: auxiliar de obras e serviços públicos; coveiro; eletricista; marceneiro; motorista; pedreiro; pintor; e tratorista operador de máquinas;
- Nível médio: assistente administrativo; agente de fiscalização de trânsito; agente da guarda municipal; assistente administrativo educacional; fiscal ambiental; e fiscal de postura;
- Nível médio técnico: técnico em agroecologia; e técnico em enfermagem;
- Nível superior: analista de sistemas; advogado; analista de sistemas; auditor fiscal; auditor de controle interno; assistente social; arquiteto e urbanista; bibliotecário; biomédico; contador; cirurgião dentista; enfermeiro; engenheiro (ambiental e sanitarista); fisioterapeuta; farmacêutico; fonoaudiólogo; jornalista; médico (diversas especialidades); nutricionista; publicitário; procurador municipal; professor; psicólogo; terapeuta ocupacional; e turismólogo.
Os servidores receberão salários entre R$998 e R$3.150, dependendo da carreira escolhida. O valor do salário mínimo oferecido foi outra retificação publicada no último dia 2 de maio.