Agricultores familiares de AL podem ter isenção de taxas da 1ª CNH
Uma indicação lida na sessão dessa terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Estado propõe que o governado do Estado apresente um projeto de lei concedendo isenção de taxas na expedição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na sua renovação para os agricultores familiares de Alagoas.
A indicação partiu do do deputado Cabo bebeto (PSL).
Segundo o parlamentar, é comum verificar agricultores, sem carteira de habilitação, conduzindo veículos motorizados nas regiões rurais. “Na grande maioria das vezes, isso acontece por não possuírem condições de arcar com as taxas para a emissão da CNH”, expõe. A proposta destaca que a regularização da situação é importante para favorecer o crescimento da economia na Zona Rural de Alagoas, possibilitando que os agricultores familiares possam se deslocar para regiões mais distantes, a fim de comercializar os produtos cultivados.
O governo do estado ainda não se pronunciou sobre a ideia.