MEC quer trocar escola integral por convênio com faculdades
O Ministério da Educação anunciou que pretende acabar com o atual programa de ensino em tempo integral da pasta. No lugar da iniciativa, passará a dar bônus na avaliação de universidades que cederem espaços ociosos para alunos do ensino básico estudarem no contraturno. O Inep (instituto de pesquisa ligado ao MEC) já está mapeando as faculdades com laboratórios e outras instalações disponíveis, segundo o presidente do órgão, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes.
A iniciativa valeria tanto para universidades públicas como para particulares. Aquelas que aceitarem ceder a capacidade ociosa para alunos do ensino básico estudarem receberão o que ele chamou de “bônus regulatório”, ou seja, uma nota extra nas avaliações do ensino superior.
A iniciativa vai substituir o atual Novo Mais Educação, programa que financiava o tempo integral em escolas municipais e estaduais, principalmente com atividades de português e matemática. Embora seja uma promessa da gestão Jair Bolsonaro (PSL), o ensino integral sofreu esvaziamento em seu governo.
Como a Folha mostrou em julho, não houve neste ano repasse para o apoio à modalidade nos ensinos fundamental e médio. A intenção do MEC de acabar com o Novo Mais Educação foi anunciada pelo secretário de Educação Básica do MEC, Janio Carlos Macedo, nesta quarta-feira (14) durante o Fórum da Undime, entidade que reúne secretários municipais de todo o país.
A declaração vai contra o Compromisso Pela Educação Básica anunciado pelo MEC em junho. Divulgação feita pelo ministério à época falava em “revitalizar o programa Novo Mais Educação”.
Nesta quarta, Macedo disse que o programa deve ser descontinuado e mencionou um projeto-piloto para aumentar a carga horária em escolas de ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, de quatro para cinco horas diárias. Ele não informou quantas unidades seriam contempladas.
Prometeu também a construção de uma proposta de tempo integral para o ensino médio, com sete horas diárias. Também não foi informado o número de colégios.
Segundo ele, a ideia é integrar as atividades oferecidas no contraturno ao currículo escolar. “Da forma como está, nós simplesmente negociamos com as prefeituras a contratação de alguém para dar formação complementar ao estudante. Como eu asseguro que ele está tendo a educação adequada?”
Na verdade, o programa Mais Educação, criado no governo Lula (PT), já havia sofrido modificações nesse sentido na gestão Michel Temer. Inicialmente, ele financiava atividades extracurriculares das escolas, que incluíam cultura, esportes e outras áreas. Sob Temer, o foco passou a ser principalmente o reforço em português e matemática.
A utilização de espaços ociosos de faculdades para alunos de ensino básico já faz parte de programa anunciado neste ano pelo governo João Doria, em São Paulo.
As universidades interessadas, porém, não recebem benefícios regulatórios e sim uma verba extra. O custo é estimado em R$ 500 por aluno.
No caso do programa do Inep, ainda não foi definido qual a dimensão da pontuação extra que as faculdades vão receber. Segundo o presidente do instituto, não será nem algo irrelevante, que desestimule a adesão ao programa, nem algo tão expressivo que, em suas palavras, desvirtue a avaliação.
Ele afirmou ainda que a medida já foi discutida pelo setor. Entre as entidades que representam o ensino superior privado está a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), que tem a irmã do ministro Paulo Guedes (Economia) como dirigente.
Baseadas em provas dos estudantes e visitas in loco, as avaliações do Inep norteiam ações de regulação do governo federal. Se receber uma nota ruim, a instituição de ensino está sujeita a sanções que podem incluir até a suspensão de vestibulares. Com o bônus, uma instituição poderia escapar de eventual punição.
Pesquisas indicam que a ampliação da jornada escolar contribui para melhorar os índices de aprendizagem e também aumenta as chances de o jovem ingressar no ensino superior. O Plano Nacional de Educação prevê que o país tenha, até 2024, 50% das escolas em tempo integral, de forma a atender ao menos 25% dos alunos do ensino básico. Atualmente, só 23% das escolas públicas têm ao menos um quarto dos estudantes nessa modalidade.
Em 2018, o número de alunos em tempo integral caiu no ensino fundamental, de 16,3% para 10,9%, e subiu no ensino médio (de 8,4% para 10,3%) em comparação com o ano anterior, segundo o censo escolar.