Governo: novos servidores perderão estabilidade
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa pode retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. Ele assegurou, no entanto, que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.
“A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade”, disse o presidente em Pequim nesta sexta-feira, 25. A proposta é vista como o próximo passo do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária.
Questionado se poderá haver mudanças nos valores dos salários e reajustes de servidores públicos para evitar possíveis disparidades, Bolsonaro falou que a equipe econômica busca acabar com a indexação dos salários.
“As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6.500 brutos, e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área”, declarou. “Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação“, acrescentou.
Questionado se a proposta deverá incluir Estados e municípios, ele disse que não sabe, mas indicou haver dificuldades para isso. Bolsonaro disse, ainda, que é preciso aguardar os acordos políticos que serão costurados em torno da matéria. “Não sei. A gente tem que ver porque é igual a Previdência, toda vez que se quer botar no mesmo caldeirão os três entes da Federação não dá certo”, avaliou.
Servidores nos estados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer permitir que estados e municípios em grave situação fiscal possam acionar mais rapidamente mecanismos automáticos para cortar gastos e sair do quadro de dificuldade financeira. As regras também fazem parte da reforma administrativa.
As medidas podem favorecer estados com elevado endividamento e comprometimento da folha de pessoal a acelerarem as medidas de ajuste, como Goiás.
A ideia do ministro é criar a possibilidade de que seja decretado para essas situações o estado de “emergência fiscal” pelo Conselho Fiscal da República, órgão que será criado e terá representantes dos três poderes, como antecipou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo em setembro.
Com o enquadramento nessa situação, os estados poderão congelar salários, progressões automáticas de reajustes aos servidores e criar mecanismos mais eficazes para desligamento por baixa produtividade.