Equatorial inicia isenção do pagamento das contas de luz para pessoas de baixa renda
O Governo Federal publicou, na última semana, a Medida Provisória (MP) nº 950. A Medida determina que as pessoas de baixa renda com consumo elétrico igual ou inferior a 220 quilowatts-hora (kWh) fiquem isentas do pagamento da conta de luz no período entre 1º de abril até 30 de junho de 2020.
Em Alagoas, a Equatorial se pronunciou, por meio da assessoria, para esclarecer como vai funcionar a isenção e os requisitos para os clientes que têm direito e àqueles que querem ser inseridos precisam seguir.
A empresa começou a implementar a isenção do pagamento referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda, que consomem até 220 kWh por mês. Esta ação do Governo Federal é em atendimento a um pedido das Distribuidoras, por meio da ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Em Alagoas, o benefício será concedido automaticamente para 271 mil clientes, considerados baixa renda, que já estão cadastrados. Mas quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 082 0196 ou através do e-mail: [email protected] para solicitar o cadastro e receber o benefício.
Mas, mesmo com a publicação da MP, cerca de 200 mil alagoanos que têm acesso ao desconto, ainda não realizaram o cadastro.
Os clientes que receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais digitais o novo boleto.
Os clientes que já tiverem feito o pagamento da conta não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta próxima fatura. Mesmo que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido nas faturas posteriores ao período da MP.
O que é a tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda)?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:
• Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;
• Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
• Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.
Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?
Um dos moradores da Conta Contrato deve possuir os documentos:
• CPF
• RG ou documento com foto
• NIS
• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.
Como saber se a conta está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?
Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa Renda – MONOFÁSICO
Como saber o consumo do mês?
No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.
A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?
Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua instalação
Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?
No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Conta Contrato” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.
Como faço para saber se eu tenho o NIS?
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
*Com informações da assessoria