AL – Câmara derruba veto do Executivo e usuários de transporte público em Maceió terão acesso a internet grátis
Em decisão unanime, a Câmara Municipal de Maceió derrubou, na tarde desta quinta-feira (31), o veto do Executivo ao Projeto de Lei que obriga as empresas de transportes coletivos a oferecerem serviço de internet móvel gratuito aos usuários. O projeto é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) e entrou em pauta durante sessão ordinária na Casa e setor privado deverá cumprir a lei após promulgação.
Alvo de polêmicas desde sua aprovação, em fevereiro deste ano, o projeto do “wi-fi” foi muito questionado quanto a um possível aumento no valor da passagem de ônibus mediante sua implementação.
O serviço já é oferecido em outras cidades do Brasil e, de acordo com o projeto, irá melhorar o transporte público em Maceió. O serviço é um dos que mais acumulam reclamações de usuários. Os empresários reclamam de uma evasão passageiros, que migraram para outros meios de transportes – alguns deles sequer regulamentados. A oferta da internet no coletivo pode contribuir para a melhoria do serviço e atrair novos e antigos usuários.
“Precisamos entender que a prioridade é a população. Na condição de representantes do povo, temos que aprovar projetos que atendam as necessidades dessa camada e não de setores privados. O serviço não é tão oneroso e os empresários terão total condição de implantar em suas frotas. Não se trata de uma quebra de braço entre a Câmara e o setor, mas de uma vitória para os maceioenses”, explicou a autora do projeto, Silvânia Barbosa.
O projeto de “wi-fi” segue agora para promulgação, o que deve acontecer em até 15 dias. Outros vetos também derrubados durante a sessão também devem ser promulgados no mesmo período.
Para o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB), a Casa cumpre mais uma vez com suas atribuições ao analisar e votar os vetos de Executivo. “Temos que destacar o bom entrosamento das bancadas, tanto de oposição quanto de situação, que através de um acordo de liderança, optou por manter alguns e derrubar outros, levando em conta sempre o que é melhor para o maceioense”, destacou.
A conclusão desse processo libera a pauta da Câmara e os vereadores poderão analisar outros projetos de lei a partir desta quinta-feira (1º).
Representante do Poder Legislativo municipal no Conselho de Transporte e Trânsito da SMTT, o vereador José Márcio Filho (PSDB) elogiou a decisão da Câmara em derrubar o veto e cobrou, mais uma vez que, os empresários do setor cumpram as leis aprovadas pela Casa e que beneficiam diretamente a população. “Apelo mais uma vez ao Executivo para que faça o setor privado cumprir com a legislação que é aprovada. É inadmissível que esta Casa continue sendo desrespeitada ao ser simplesmente ignorada pelos empresários. Eles insistem em não colocar em prática as determinações em lei que nós aprovamos”, declarou.
*com Dicom CMM