CNH Social: saiba quem vai ter direito em Alagoas
A oportunidade de tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) ou mudar de categoria para conquistar uma nova oportunidade de trabalho, de forma mais econômica, parece estar perto para os alagoanos.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), começou este ano a realizar o levantamento de possíveis candidatos a obter a autorização sem custo.
De acordo com a lei estadual 7.875, de abril de 2017, a CNH Social será direcionada à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, possibilitando o acesso gratuito de pessoas muito pobres à carteira de habilitação nas categorias A e B, além da mudança para as categorias C, D ou E.
Com isso, os contemplados serão dispensados do pagamento das taxas relativas ao exame de aptidão física e mental e realizarão cursos teórico-técnicos e de prática de direção vecular também sem custo.
Quem tem direito?
- Pessoas inscritas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal (CadÚnico);
- Pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho;
- Pessoas que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano;
- Alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
- Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Além da condição social citada, os candidatos também passarão pelos seguintes critérios:
- Não ter passagem pela polícia;
- Saber ler e escrever;
- Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Comprovar domicílio no Estado de Alagoas;
- Não ter nenhum tipo de impedimento judicial que prejudique a liberação da CNH Social
Lembrando que os candidatos também passarão pelos seguintes exames:
- Avaliação psicológica;
- Exame de aptidão física e mental;
- Exame escrito sobre a integralidade do conteúdo programático desenvolvido em curso de formação para condutores;
- Exame de direção veicular, realizado pelo DETRAN / AL, em veículo na categoria pretendida.
O custo para se tirar o documento em Maceió gira em torno de R$ 1700, a depender da forma de pagamento. No site do Detran/AL é possível encontrar mais informações.