Comissão aprova MP que concede pensão a crianças afetadas pelo Zika vírus
A comissão mista da Medida Provisória 894/2019 aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A MP institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Agora, a matéria será enviada para o Plenário da Câmara e posteriormente para o do Senado.
O relatório estava previsto para ser votado na terça-feira (15), mas Izalci pediu um dia a mais para fazer ajustes no texto final. O senador informou que foram apresentadas 144 emendas. Algumas sugestões foram aceitas parcialmente e apenas a emenda do senador Romário (Podemos-RJ) foi acatada de forma integral — para que seja trocada a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus” por “crianças com Síndrome Congênita do Zika vírus”. Essa mudança, segundo o relator, pode dobrar o número de beneficiados.
— Tanto o governo, quanto os especialistas e os representantes das famílias entendem que a referência à síndrome é mais adequada para designar os beneficiários de modo preciso e justo, refletindo uma compreensão melhor das sequelas da exposição à zika do que aquela que tínhamos há poucos anos — declarou o relator.
Izalci também registrou que, após negociação com o governo e inspirado em outras emendas de parlamentares, o benefício vai alcançar as crianças afetadas nascidas até o final deste ano. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças afetadas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
O objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia. Segundo o texto, a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas será de 180 dias. Também pela MP, será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.
Intensidade
Conforme destacado no relatório, a epidemia de Zika vírus atingiu o Brasil com grande intensidade a partir de 2015. Izalci registrou que, conforme passaram a ser noticiados os casos de complicações congênitas associadas a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, “instalou-se verdadeiro pânico entre muitas famílias que esperavam ou acabavam de ter bebês”. Com base em levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania, são beneficiárias do BPC mais de 3 mil crianças com microcefalia, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
Izalci também fez referência a “milhares de famílias atingidas muito duramente pelas sequelas do Zika vírus”. Ele disse que a MP tem o mérito de reconhecer que a rotina de luta por atendimento, medicamentos, alimentos, estimulação, alento e pelo mínimo reconhecimento da responsabilidade estatal consome a vida das famílias que ainda têm que lidar com a burocracia, o preconceito e as barreiras diversas à inclusão digna de seus filhos na sociedade.
— São pessoas que lutam diariamente pela sobrevivência de seus filhos. A todas as pessoas que perseveram nessa luta, prestamos nossa homenagem e nossa solidariedade — destacou o senador.
Humanidade
O presidente da comissão, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), exaltou o trabalho do relator e a colaboração dos membros da comissão. O deputado Jorge Solla (PT-BA), que é médico, disse que se surpreendeu com o relatório e elogiou os acréscimos feitos no texto da MP. A deputada Marília Arraes (PT-PE) também destacou o entendimento da comissão, mas lamentou o alcance temporal da MP, apontando que “uma criança que nascer no dia 1º de janeiro de 2020 com a síndrome não terá o benefício”. Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a aprovação da MP é um momento de gratidão e de felicidade.
— Foi uma construção coletiva, em que deputados e senadores deixaram ideologias de lado, para um trabalho de colaboração. Hoje, estamos celebrando a humanidade, a cultura da paz e a vida — concluiu o senador.