Decisão do STF sobre Escola Livre deve pautar todo Brasil, diz defensor público

O Supremo Tribunal Federal (SFT) deve julgar no fim deste mês uma ação de inconstitucionalidade contra a lei alagoana Escola Livre, suspensa desde 2017 após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O defensor público, doutor em Direito e professor Othoniel Pinheiro, acredita que decisão pode antecipar o debate em torno do programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.

Em entrevista à Rádio Gazeta AM, nesta quinta-feira (15), Othoniel Pinheiro, que luta contra o programa desde que ele foi proposto como projeto de lei no parlamento alagoano em 2015, disse que confia que o STF vai considerar que a Lei de número 7.800/2016 fere dispositivos legais e que, portanto, é inconstitucional.

De acordo com professor de Direito Constitucional, a Lei Escola Livre carrega termos vagos que dão oportunidade para arbitrariedades contra os professores nas salas de aulas. Um dos pontos levados ao Supremo e questionado por Othoniel é questão da doutrinação em sala de aula. Ele enfatiza que a Lei Escola Livre não especifica o que é doutrinação e que, por isso, vetar “doutrinação” é deixar o professor vulnerável.

“Isso é cerceamento da liberdade de ensinar. Em todos os meus anos de carreira jurídica, nunca vi um absurdo como esse em termos de legislação. É tão arbitrário que posso dizer com tranquilidade que o STF vai derrubar a lei. Não acho que qualquer ministro vai ter coragem de defender uma aberração dessa”, avaliou.

O Escola Sem Partido é um movimento nacional que prega uma educação livre de doutrinação política, religiosa e ideológica. Em Alagoas, ganhou o nome de Escola Livre e foi promulgada como lei pelos deputados alagoanos em 2016, após derrubarem veto do governador Renan Filho (MDB).