Governo inicia liberação de preços de medicamento isento de prescrição
O governo iniciou um processo de liberalização dos preços de medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). A medida, publicada na resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), retira a necessidade de fixação de preço-teto para parte dos produtos que as pessoas podem comprar livremente em farmácias, como dipirona e ibuprofeno. O texto cria três grupos dentro dos MIPs de forma a garantir um processo de implantação gradual dessa liberalização, reduzindo o risco de alta de preços ao consumidor. Hoje, parte do mercado já tem preço liberado e foi automaticamente inserido no grupo 1, em que não há teto de preços. A autorização para mais medicamentos sem prescriçao serem incluídos nesse primeiro grupo e liberados do preço-teto será feita de forma gradual, provavelmente em três lotes, com prazos e quantidades a serem definidos em cerca de duas semanas, quando o comitê executivo da CMED volta a se reunir.
Hoje o universo de MIPs é de cerca de 3 mil produtos, em um mercado superior a R$ 10 bilhões por ano. A visão do governo é que há concorrência grande na maioria dos produtos desse mercado sem prescrição e que, por isso, não deve haver alta de preços no longo prazo, embora algum impacto no curto prazo possa ser sentido. Apesar de o governo buscar a liberação generalizada, parte dos MIPs deverá ter algum tipo de controle de preços, pelo fato de não terem muita concorrência. Esses casos serão encaixados no grupo 2 – faixa intermerdiária na qual não há limites de preços nas fábricas, mas há teto de valor para o varejo – e no grupo 3, com preço-teto nas duas etapas (fábrica e comércio). A resolução prevê que os medicamentos poderão migrar de categoria, reduzindo ou elevando sua liberdade de precificação. “Começamos um processo de reconstrução de mercados, promovendo liberalização e, consequentemente, deixando a competição definir preços”, disse ao Valor o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Igor Calvet. “A tendência é de que, sem preço-teto, os preços caiam”, disse Calvet. Ele argumenta que a existência de um limite de preço fixado para os produtos acaba puxando o mercado para trabalhar com preços mais próximos desse teto.
+ Infor FONTE: https://www.valor.com.br/empresas/6198729/governo-inicia-liberacao-de-precos-de-medicamento-isento-de-prescricao