Governo quer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres
O governo deve propor em breve a alteração da idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar. As informações foram obtidas pelo Estadão/Broadcast, que indica que a equipe do presidente deve pedir a alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com membros da área econômica, a proposta se trata de uma versão preliminar, o que significa que há possibilidade de ela sofrer mudanças. A ideia, pelo menos por enquanto, é sugerir a idade mínima de 65 anos, mas não se sabe se esse será um requisito válido para homens e mulheres no final.
O que pode mudar?
Atualmente, existem duas maneiras de se aposentar. A primeira delas tem a exigência de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição. A segunda, por tempo de contribuição, não tem idade mínima definida, mas um mínimo de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.
O objetivo é garantir um mínimo de 20 anos de contribuição, mais do que os 15 anos necessários atualmente. Assim, com 20 anos será possível receber 60% do benefício e, a cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se 2% ao valor recebido. Com 40 anos, o contribuinte teria direito a 100% da aposentadoria. A medida inclui também os servidores públicos, com uma contribuição mínima de 25 anos e 40 anos para ter direito a 100% da aposentadoria.
Proposta de Temer
Encaminhada por Michel Temer ao Congresso no ano passado, a proposta de reforma da Previdência anterior sugeria a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.
Bolsonaro promete ‘Previdência fraterna’
Na primeira mensagem enviada ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro indica que a nova Previdência será responsável pela melhoria do ambiente econômico do Brasil. “O grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa, separando ‘previdência’ de ‘assistência’, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”, disse o presidente na mensagem.
O texto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que Bolsonaro segue internado após uma cirurgia à qual se submeteu na semana passada.