MP recomenda que Conselheiros Tutelares não utilizem veículos para fins pessoais
O promotor Cláudio Luiz Galvão Malta recomendou aos Conselhos Tutelares do município de Rio Largo o cumprimento da medida que determina o uso exclusivo dos veículos disponibilizados durante somente o serviço. A portaria com a recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (22).
De acordo com a publicação, os conselheiros são autorizados a usar o veículo em sindicâncias, visitas, encaminhamentos, acolhimentos, dentre outros, mas ficam proibidos de utilizar o carro para fins pessoais, “não sendo permitido em qualquer hipótese que o motorista busque o Conselheiro em sua residência para o exercício de suas funções”.
Cada sede do Conselho no município deverá publicar a recomendação com finalidade de informar a todos. Além disso, o promotor determinou que os conselheiros mantenham atualizados os relatórios e registros utilizados pelo município, referentes a rotina dos serviços realizados pelos mencionados veículos, junto ao órgão responsável pela manutenção e depósito dos mesmos, com a finalidade de esclarecer qualquer denúncia apresentada pela população relacionada à sua indevida utilização.
“Sejam orientados os motoristas dos veículos dos Conselhos Tutelares sobre a proibição de conduzir Conselheiros Tutelares a suas residências, mesmo após a realização das atividades, devendo os referidos veículos após o cumprimento das atividades, retornar para a sede do Conselho Tutelar ou garagem onde são guardados em depósito”, colocou o promotor.