Processo Seletivo para contratação de estagiários remunerados pode ser obrigatório em Alagoas
Os órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado podem ser obrigados a realizar processos seletivos para contratação de estagiários remunerados e bolsistas. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 25 de julho deste ano.
A proposta proíbe ainda que a seleção ocorra apenas por análise curricular ou entrevista pessoal.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a realização do processo seletivo é mais do que uma forma de respeito aos princípios constitucionais, “sendo uma forma de fomentar a competitividade por espaço no poder público, trazendo para os quadros da administração pública aqueles mais preparados para as atribuições”.
Maia cita ainda que algumas esferas do Poder Público já adotam as seleções para contratação de estagiários, a exemplo do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública.
Para o deputado, a seleção é, também, uma forma de evitar “apadrinhamentos e compadrios no acesso aos estágios no serviço público”: “A proposição visa, sobretudo, o respeito à ideia de meritocracia, moralidade, impessoalidade e concessão de oportunidade aos mais preparados, especialmente os jovens mais capazes e esforçados”.