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Relator pede aprovação rápida da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O deputado Orlando Silva, do PCdoB (SP), pediu aos colegas da comissão de deputados e senadores que vai avaliar a Medida Provisória 869/2018 (que trata da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) que a aprovem o mais rápido possível. Silva foi escolhido para dar parecer sobre a matéria por já ter sido relator da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
A sessão em que o senador fez o pedido ocorreu na quarta-feira (27). Segundo ele, a LGPDP estabelece que todas as empresas têm até fevereiro de 2020 para se adequar às normas. A ideia é proteger os dados pessoais dos usuários da comercialização entre empresas. A medida provisória foi editada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer.