Saiba como recuperar mercadorias apreendidas enviadas por transportadoras
A circulação de mercadorias no país responde a normas e procedimentos definidos por lei. Para combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mantém uma relação próxima com os Correios e as transportadoras para que o imposto seja recolhido e as mercadorias apreendidas nas fronteiras cheguem aos seus destinatários.
As transportadoras trabalham numa sistemática diferente dos Correios, que enviam um aviso sobre o ocorrido para o destinatário final da encomenda apreendida. Quem explica é o chefe de Fiscalização de Fronteiras da Sefaz, Luiz Augusto. “A Fazenda tem uma lista de transportadoras credenciadas. Quando algum veículo desse grupo passa pela fronteira e não apresenta a documentação necessária, a mercadoria fica retida por 90 dias. A diferença é que essa mercadoria não fica na Sefaz, permanece com a transportadora”, afirma.
Se dentro desse prazo a empresa não pagar os impostos devidos, as mercadorias precisam ser encaminhadas para os galpões da Sefaz. A liberação é feita, apenas, quando as obrigações são sanadas.
“Também é possível que o contribuinte resolva a situação independente do fornecedor responsável ter pago ou não o imposto”, diz o chefe de Fiscalização. Emitente, destinatário ou transportadora podem pagar o imposto, mas o ilícito é da empresa que emite a nota e envia o produto.
Nos casos em que a transportadora não está cadastrada no sistema da Sefaz, a mercadoria é apreendida ainda no posto fiscal. “Se a transportadora for credenciada, o consumidor deve entrar em contato com ela. Se não for credenciada, precisa entrar em contato com a Sefaz”, explica Luiz Augusto. Em ambos os casos, após 90 dias as mercadorias podem ser destinadas a leilões e doação a instituições sociais. “A Fazenda interpreta como abandono, então dá um direcionamento para evitar o acúmulo nos galpões.”
Para saber se a transportadora é credenciada ou para obter mais informações, basta telefonar para o número 0800 284 1060.