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Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Consumo/mês Desconto O que diz a proposta Desconto
Igual ou inferior a 30 kWh 65% até 50 kWh/mês 70%
de 31 kWh a 100 kWh 40% 51 kWh a 150 kWh/mês 50%
101 kWh a 220 kWh 10% 151 kWh a 250 kWh/mês 20%
acima de 220 kWh sem desconto acima de 250 kWh/mês sem desconto
Fonte: Senado

Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:

  • os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).