Senado aprova que governo pague até R$ 3.135 de salário de empregado com carteira assinada
O Senado aprovou uma medida que permite que o governo faça acordo com empresas e banque uma parte do salário dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto durar o estado de calamidade no país. O governo poderia pagar até três salários mínimos (R$ 3.135, em 2020) por mês aos trabalhadores. Em troca, os patrões não poderiam demitir esses empregados por 12 meses após o fim do pagamento do auxílio.
O texto principal foi aprovado pelo Senado. Uma proposta de mudança (destaque) no texto ainda será votada. Em seguida, a medida segue para a Câmara dos Deputados. Há vários detalhes que não estão definidos, como se o governo paga uma porcentagem dos salários ou tudo. E quais os requisitos para as empresas receberem essa ajuda. Isso terá de ser regulamentado se o projeto entrar em vigor mesmo.
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Se aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, a proposta precisará de uma regulamentação do Ministério da Economia para definir as regras para concessão do novo benefício.
A proposta também determina que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador que contrair o coronavírus. Pela lei atual, os patrões é que pagam os primeiros 15 dias de afastamento do empregado.